Planos odontológicos: você sabe quais são os seus direitos de consumidor?

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A contratação de planos odontológicos, assim como a contratação de planos de saúde,
pode ser uma excelente alternativa para quem necessita de atendimentos
especializados na área e tem como objetivo manter a saúde e a higiene bucal em dia,
apresentando preços e condições mais competitivas do que a contratação direta de
um profissional.

No entanto, o atendimento que é prestado por um convênio dental nem sempre
acontece respeitando os direitos dos consumidores que contrataram o serviço.

Por esse motivo, a primeira providência ao contratar um plano de saúde odontológico
é entender se tal empresa possui registro na ANS, pois apenas isso garante a
fiscalização dos órgãos competentes, a aplicação das regras que citaremos neste texto
e, sobretudo, a fiscalização quanto a solidez econômica do convênio.

Mas, afinal, você sabe quais são os seus direitos de consumidor?

  • Quais os direitos do consumidor de um plano odontológico?
  • Como agir em caso de queixa contra o atendimento do plano?
  • O que pode ser feito caso o plano dental desrespeite o consumidor?

Entender os seus direitos como consumidor pode evitar que você seja vítima das
práticas abusivas cometidas pelos planos de saúde odontológicos. Se você tem
dúvidas sobre o assunto, continue acompanhando a leitura deste conteúdo!

8 direitos dos consumidores de planos odontológicos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regula e fiscaliza a atuação
dos planos de saúde e dos planos odontológicos no país, estabelece quais são os
direitos mínimos dos consumidores de convênios odontológicos.

Confira agora 8 direitos do consumidor que contrata um plano de saúde odontológico!

1. Atendimento diagnóstico

O atendimento diagnóstico prevê uma consulta inicial para que o dentista avalie o paciente, identifique o problema e determine a melhor opção de tratamento.

2. Atendimento de urgência e emergência após 24 horas da adesão

O atendimento de urgência e emergência prevê a realização de procedimentos não eletivos (que não podem ser marcados com antecedência), como suturas, colagem de fragmentos, curativos, entre outros.

Embora seja lícito aos planos de saúde odontológicos estabelecer períodos de carência, a lei prevê que em situações especiais tal carência deve ser reduzida.

Para situações de urgência ou emergência a lei dos planos de saúde determina que 24 horas após o paciente ter contratado plano de saúde as empresas devem ofertar cobertura e, segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a cobertura deve ser integral.

3. Realização de exames radiológicos

A realização de exames radiológicos faz parte do atendimento diagnóstico e permite que o profissional de saúde possa diagnosticar o paciente e acompanhar a evolução do tratamento prescrito.

Ou seja, nenhum paciente deve pagar à parte pela realização de radiografia que é imprescindível para a avaliação clínica. Se o profissional cobrar algo de você que é coberto pelo plano de saúde, denuncie ao plano de saúde e até mesmo para a ANS.

4. Atendimento na área dentística

O atendimento restaurativo em dentística também é um dos direitos dos consumidores de planos de saúde odontológico garantidos pela ANS.

A dentística restaurativa engloba a aplicação de medicamentos que impedem o desenvolvimento da cárie, a remoção de tecido careado, colocação da obturação, entre outros procedimentos. Quem contrata plano de saúde odontológico não pode ter recusado itens essenciais ao andamento do tratamento.

5. Atendimento em periodontia

A periodontia é responsável pelos procedimentos relacionados à saúde da gengiva. O atendimento em periodontia também deve ser garantido para todos os consumidores dos planos de saúde odontológicos.

6. Prevenção em saúde bucal

Esse atendimento envolve a educação do paciente em relação à saúde bucal e a prevenção de problemas bucais e odontológicos a partir da aplicação de flúor, selantes, polimento coronário, entre outros.

A cobrança pelo profissional de serviços cobertos pelo plano de saúde pode levar ao

descredenciamento da clínica e até ação judicial.

7. Extração de dentes sisos

A extração dos dentes do siso pode ser indicada quando há incômodo (dor), ou então quando o nascimento do siso acaba prejudicando a arcada dentária. Esse procedimento cirúrgico também é direito do consumidor de planos odontológicos e nenhum cirurgião dentista poderá cobrar à parte para a realização de procedimentos cobertos pelo plano de saúde.

8. Atendimento em endodontia

A endodontia, conhecida popularmente como tratamento de canal, é a área da odontologia que cuida da parte interna do dente e também possui cobertura obrigatória em todos os planos de saúde odontológicos.

Dicas extras para contratar plano odontológico

Atenção: atendimentos que envolvam procedimentos estéticos e tratamentos ortodônticos, colocação de implantes e próteses complexas, por exemplo, devem ser contratados em planos mais completos que garantam esses serviços.

Fique atento com falsas promessas, pois a cirurgia buco-maxilo-facial, por exemplo, tem cobertura obrigatória apenas nos planos de saúde com segmentação hospitalar e não integra a cobertura dos planos de saúde exclusivamente odontológicos.

Também, ao contratar um plano de saúde, certifique-se de que há atendimento disponível perto de sua residência ou de seu trabalho, por exemplo, facilitando sua adesão ao tratamento, afinal, os tratamentos odontológicos nem sempre são feitos em um único atendimento e muitas vezes levam tempo e demandam muitas consultas.

Além disso, procure se informar sobre os reajustes que serão aplicados a estes contratos, evitando assim surpresas desagradáveis e reajustes abusivos que impedirão você de continuar o tratamento.

Como agir caso o direito do consumidor não seja respeitado?

As principais reclamações presentes entre os consumidores de um plano odontológico pessoa física ou de um plano de saúde odontológico pessoa jurídica, em geral, englobam as seguintes situações:

  • Propaganda enganosa: quando o plano odontológico não cumpre com o que foi prometido na divulgação ou contratação do serviço;
  • Negativa de cobertura para procedimentos: quando o plano dental se nega prestar atendimento para procedimentos que estão presentes na cobertura mínima estabelecida pela ANS ou presentes na lista de serviços extras que foram ofertados na contratação;
  • Descredenciamento de profissionais da rede: quando o descredenciamento de profissionais e estabelecimentos não segue as regras da ANS, que define que um profissional/estabelecimento com a mesma qualificação deve ser incluído na rede e os usuários avisados com antecedência sobre a decisão;
  • Negativa de atendimento durante a carência: quando atendimentos de urgência e emergência são negados no período de carência (que corresponde ao prazo no qual o consumidor fica impossibilitado de utilizar o serviço após a contratação do plano odontológico).

Em caso de irregularidade no atendimento prestado ou desrespeito ao consumidor, é possível realizar uma queixa na operadora responsável pelo plano e também na ANS.

Caso a reclamação não surta efeito, o consumidor deve procurar um advogado especialista em Direito da Saúde e Direito do Consumidor.

Muitas vezes, a irregularidade cometida pelo convênio odontológico pode ser julgada e combatida na Justiça. A ação judicial pode não apenas garantir o direito do consumidor, mas também punir a operadora do plano odontológico, às vezes até com danos morais, a depender do caso.

O advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes lembra que as operadoras que comercializam plano de saúde odontológico assumem solidariamente com o cirurgião dentista a responsabilidade por erros do profissional que tragam danos ao paciente.

Dessa forma, em caso de eventual ação judicial por erro em procedimento odontológico, o consumidor poderá acionar o plano de saúde odontológico e o cirurgião dentista, em conjunto ou isoladamente, pois há neste caso responsabilidade solidária.

Em caso de dúvidas sobre quais são os seus direitos como consumidor e sobre o atendimento que é prestado pelos planos odontológicos, consulte sempre um advogado especialista em Direito da Saúde.

*Colaboração: Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e Direito à

Saúde.

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